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terça-feira, 15 de maio de 2018

Decreto reduz alíquota de ICMS


Veto da Assembleia Legislativa à Medida Provisória 220 na semana passada, os atacadistas catarinenses se diziam sem condições de concorrer em igualdade com produtos vindos de fora do Estado.

Nossa economia, o que só será possível se nós tivermos facilidade de competitividade com outros estados”, frisou Pinho Moreira após o encontro. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a intenção do governo é simplificar e padronizar a legislação tributária. Outros setores serão chamados ao longo dos próximos meses para conversar e, no caso da indústria, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) será interlocutora do governo com os diversos segmentos.

Governo estadual concedeu um tratamento tributário diferenciado aos atacadistas, para que eles pudessem pagar dentro de Santa Catarina a mesma alíquota cobrada em transações entre Estados. “Santa Catarina, por ser um estado de população menor, também possui uma condição de consumo menor. Grandes atacadistas se formam no Brasil e acabam, por conta da legislação, se aproveitando disso. Ou seja, vem de outro estado com alíquota externa de 12% e o atacado, sem esse tratamento tributário diferenciado, tem de fazer a sua operação interna com 17%. Essa diferença é fundamental para que a gente possa ser competitivo aqui em Santa Catarina. É um setor que representa 16,8% da arrecadação”, defende Müller.

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