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quinta-feira, 17 de maio de 2018

Advogado e especialista em Direito Eleitoral


Declarou que o ex-presidente Lula, preso na Operação Lava Jato em Curitiba, pode concorrer ao cargo de Presidente da República nas eleições de outubro e que terá as mesmas prerrogativas de qualquer candidato por estar no pleno gozo dos seus direitos políticos.

O pedido de registro é feito no primeiro dia da campanha eleitoral. Então a Justiça eleitoral fica debatendo se o candidato pode ou não ter o registro deferido ao mesmo tempo em que a campanha se desenvolve. Muita gente me pergunta se no caso do Lula vão criar uma regra excepcional pra ele. Podem até criar, mas vão ter que dizer que vão contrariar toda a jurisprudência do TSE formada há 16 anos sem exceção", disse. 

For provido. Alguém pode dizer que o recurso do Lula não tem nehuma chance no STJ ou não tem nenhuma chance no STF, mas me parece muito arriscado dizer isso à luz da opinião de vários criminalistas, muitos dos quais críticos ao PT e ao ex-presidente, mas que independente da posição política, sabem que o recurso do Lula tem plausibilidade e a lei não exige nem muita nem pouca, somente alguma plausibilidade", explicou. 

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